EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PERMANENTE Nº 1/2026

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PERMANENTE Nº 1/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 00400.002531/2026-71. ESPÉCIE: EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PERMANENTE Nº 1/2026, de 16 de setembro de 2026. OBJETO: Habilitação institucional de fundações de apoio interessadas em atuar junto à Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação da Advocacia-Geral da União - ICT-AGU, para apoio a programas e projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, desenvolvimento científico e tecnológico e estímulo à inovação. Fundamento legal: Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004; Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010; Decreto nº 8.241, de 21 de maio de 2014; Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018; Portaria Normativa AGU nº 209, de 3 de março de 2026; e Portaria Normativa AGU nº 221, de 18 de maio de 2026. Regime: chamamento público permanente, sem data de encerramento, admitida a apresentação de requerimentos a qualquer tempo enquanto vigente o Edital, podendo a análise ser organizada em ciclos trimestrais de natureza instrutória, sem prejuízo da ordem de apresentação. Participação: fundações de apoio registradas e credenciadas perante o Ministério da Educação e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que atendam às condições estabelecidas no Edital. Apresentação do requerimento: pelo representante legal da fundação, por meio de protocolo junto ao Sistema Super Sapiens, instruído com os Anexos II a VII e com os demais documentos exigidos. Íntegra do Edital e dos Anexos I a X: sítio eletrônico da Advocacia-Geral da União e Portal Nacional de Contratações Públicas. A habilitação não gera direito à contratação, não assegura exclusividade nem garante volume mínimo de projetos. VIGÊNCIA: A habilitação terá vigência de até cinco anos, observada a validade do registro, credenciamento ou autorização ministerial. INFORMAÇÕES: site: https://www.gov.br/agu/pt-br/assuntos-1/labori/edital-chamamento-permanente-fundacoes-de-apoio-ict-agu.pdf e e-mail: labori@agu.gov.br. FLAVIO JOSÉ ROMAN Advogado-Geral da União Substituto