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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 177 · Pág. 26

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério dos Direitos Humanos e da CidadaniaSecretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ › Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias › Coordenação de Acompanhamento de Parcerias

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 01/2026 ao Termo de Fomento nº 978112. Processo: 00135.228261/2025-23 Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Unidade Gestora: 810027. Convenente: CENTRO DE LUTA PELA LIVRE ORIENTACAO SEXUAL E IDENTIDADE DE GENERO DE MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob nº 06.889.005/0001-01. Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Terceira do Termo de Fomento original. Valor: R$ 200.000,00. Vigência do TA: 25/09/2026 a 25/12/2026. Data de Assinatura: 16/09/2026. Signatários: Concedente: SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, a Senhora SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO, portadora da matrícula funcional 3992004; Convenente: CENTRO DE LUTA PELA LIVRE ORIENTACAO SEXUAL E IDENTIDADE DE GENERO DE MINAS GERAIS, o Senhor MAICON FILIPE SILVEIRA CHAVES, Presidente. RENATO CESAR CANI.