EXTRATO DE COMPROMISSO

EXTRATO DE COMPROMISSO TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02016.002626/2022-21; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Nino Tavares Amazonas, CPF nº 045.***.674-**, e de outro lado Ozires Lima Barbosa, CPF/CNPJ Nº 025.***.024-**, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado da Paraíba; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 2.431,60 (dois mil quatrocentos e trinta e um reais e sessenta centavos, de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 28307950/2026-SUPES-PB; DATA DAS ASSINATURAS: 20 de Agosto de 2026.