EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Santa Catarina

Texto integral

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.139670/2023-10 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Onerosa OUTORGANTE: União OUTORGADO: LPJ PARTICIPACOES LTDA OBJETO: Número da utilização: 000823760002; Localização: Rua 109, nº 0 Canto da Praia, Itapema, Santa Catarina ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 549,25 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 358.316,42 FINALIDADE: Manutenção de estrutura de apoio náutica existente, utilizada como trapiche e heliponto. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II, §5º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e Portaria SPU nº 5.629, de 23 de junho de 2022 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 anos DATA DE ASSINATURA: 17.09.2026.

Ler no Diário Oficial ↗