EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº 1/2026/DG

EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº 1/2026/DG Espécie: Termo de Acordo nº 1/2026/DG; Partes: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS,CNPJ 00.043.711/0001-43 e o Senhor Francisco Cristiano Gonçalves Rodrigues; Objeto: O presente Termo de Acordo tem por objeto o ressarcimento dos danos materiais sofridos pelo BENEFICIÁRIO em decorrência da queda de uma árvore localizada nas dependências do DNOCS, ocorrida em 24 de junho de 2026, que atingiu o veículo PEUGEOT/BOXER, placa PMF-8682. O DNOCS efetuará o pagamento da importância de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), mediante depósito em conta bancária indicada pelo BENEFICIÁRIO, após a celebração deste Termo e o cumprimento das exigências administrativas pertinentes. Com a efetivação do pagamento previsto na Cláusula Segunda, o BENEFICIÁRIO confere ao DNOCS quitação plena, rasa, geral, ampla, mútua, irrevogável e irretratável, para nada mais reclamar, a qualquer tempo e a qualquer título, judicial ou extrajudicialmente, relativamente aos fatos que deram origem ao presente processo administrativo; Data da Assinatura: 17/09/2026; Assinam: Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS e Francisco Cristiano Gonçalves Rodrigues, Beneficiário; Processo nº 59400.014496/2026-86.