EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica n. 9/2026, celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, CNPJ 03.658.507/0001-07, doravante denominado TRF1 e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ 00.360.305/0001-04, doravante denominada CAIXA. Objeto: Estabelecer cooperação técnica entre os partícipes para a disponibilização do cartão de crédito como meio facultativo de pagamento de depósitos judiciais, bem como de valores decorrentes de acordos, fianças, multas e demais obrigações judiciais, no âmbito da competência do TRF1. Fundamento Legal: Processo Administrativo Eletrônico 0021542-57.2026.4.01.8000 - TRF1; Art. 184 da Lei n. 14.133/2021 e no Decreto n. 11.531/2023. Data de assinatura: 15/09/2026. Vigência: 15/09/2026 a 15/09/2031. Assinam o instrumento: Pelo TRF1, Juíza Federal DAYSE STARLING MOTTA, Diretora-Geral do TRF1; pela CAIXA, Senhora GESILANY TEIXEIRA ARRUDA RENK, Superintendente Executiva de Governo - Brasília Norte.