Daily Journal

Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 18 de setembro de 2026

Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 177 · Pág. 46

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 153115

Ministério da EducaçãoUniversidade Federal do Rio de Janeiro › Pró-Reitoria de Gestão e Governança

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 153115 Número do Contrato: 18/2026. Nº Processo: 23079.222580/2026-23. Pregão. Nº 90006/2026. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 12.104.972/0001-05 - ATLANTICA SERVICOS GERAIS LTDA.. Objeto: O contratado deverá emitir os seus faturamentos e os respectivos documentos fiscais de forma estritamente fracionada, segregando os serviços prestados de acordo com a respectiva unidade executora e o cnpj do contratante. os serviços prestados nas unidades situadas no município do rio de janeiro deverão ser faturados em nota fiscal emitida obrigatoriamente para a matriz da ufrj, inscrita no cnpj sob o nº 33.663.683/0001-16. os serviços prestados no centro multidisciplinar macaé deverão ser faturados em nota fiscal emitida obrigatoriamente para a respectiva unidade, inscrita no cnpj sob o nº 33.663.683/0070 - 48. o descumprimento da obrigação de fracionamento das notas fiscais ensejará a devolução do documento fiscal incorreto para regularização, suspendendo-se o prazo de pagamento até a devida reapresentação, sem ônus para a administração pública, sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas cabíveis. a contratada aquiesce que o presente contrato poderá ser rescindido, antes do término de sua vigência, sem qualquer ônus para a contratante.. Vigência: 16/09/2026 a 31/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.864.213,36. Data de Assinatura: 16/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 16/09/2026).