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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 177 · Pág. 46
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 153115
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Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 153115
Número do Contrato: 18/2026.
Nº Processo: 23079.222580/2026-23.
Pregão. Nº 90006/2026. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 12.104.972/0001-05 - ATLANTICA SERVICOS GERAIS LTDA.. Objeto: O contratado deverá emitir os seus faturamentos e os respectivos documentos fiscais de forma estritamente fracionada, segregando os serviços prestados de acordo com a respectiva unidade executora e o cnpj do contratante.
os serviços prestados nas unidades situadas no município do rio de janeiro deverão ser faturados em nota fiscal emitida obrigatoriamente para a matriz da ufrj, inscrita no cnpj sob o nº 33.663.683/0001-16.
os serviços prestados no centro multidisciplinar macaé deverão ser faturados em nota fiscal emitida obrigatoriamente para a respectiva unidade, inscrita no cnpj sob o nº 33.663.683/0070 - 48.
o descumprimento da obrigação de fracionamento das notas fiscais ensejará a devolução do documento fiscal incorreto para regularização, suspendendo-se o prazo de pagamento até a devida reapresentação, sem ônus para a administração pública, sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas cabíveis.
a contratada aquiesce que o presente contrato poderá ser rescindido, antes do término de sua vigência, sem qualquer ônus para a contratante.. Vigência: 16/09/2026 a 31/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.864.213,36. Data de Assinatura: 16/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2026).
