EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 39/2026 - UASG 155903

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 39/2026 - UASG 155903 Nº Processo: 23765.019831/2025-75. Contratante: HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UFJF. Contratado: 32.494.340/0001-02 - ADVANCED STERILIZATION PRODUCTS DISTRIBUICAO E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE L. Objeto: O presente termo tem como objeto a rescisão do contrato nº 00039/2026 por acordo entre as partes, nos termos do art. 183, inc. Ii, do regulamento e licitações e contratos - rlce 2.0. Contratante e contratada, com fulcro no art.142 do regulamento de licitações e contratos - rlce 2.0, extinguem o contrato nº 00039/2026, dissolvendo, assim, direitos e obrigações oriundos da referida avença, de forma a não restar quaisquer ônus obrigacionais ou financeiros, exceto aqueles que porventura possam existir entre as partes contratantes até a data de sua efetiva rescisão, sem prejuízo da aplicação das penalidades contratuais cabíveis. O presente Termo de Rescisão tem efeito a partir de 28 de julho de 2026. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 16/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 17/09/2026).