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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 177 · Pág. 21
AVISO DE LICITAÇÃO
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Texto integral
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
Processo nº 63150.001290/2026-52; Contratante: Comissão Naval Brasileira em Washington; CNPJ 00.394.502/0271-82; Modalidade: Pregão Eletrônico; Edital nº 10/2026; Objeto: Aquisição de Equipamentos Individuais de Proteção Balística (EPBI), incluindo coletes, capacetes, seus componentes e acessórios, destinados às unidades operacionais do Corpo de Fuzileiros Navais (CFN). Fundamento legal: art. 6, incisos XIII e XLI, 28, inciso I e 29 da Lei 14.133/2021 e Portaria GM-MD nº 5.175/2021; Prazo para propostas: 30/09/2026. Data da Sessão Pública: 06/10/2026; Autoridade autorizadora:
CMG (IM) Hugo Martorell Rodrigues Garcia
Ordenador de Despesas