AVISO DE CREDENCIAMENTO

AVISO DE CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO Nº CD005/2026PMQ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 143/2026 O Município de Quijingue/BA torna público que realizará CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO, com fundamento nos arts. 74, IV; 78, I; e 79 da Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei Federal nº 8.080/1990 e demais normas aplicáveis, objetivando o Credenciamento para contratação de empresas especializadas para a prestação de serviços de transporte escolar, com condutores devidamente habilitados e veículos adequados às normas de segurança e acessibilidade vigentes, visando ao deslocamento de estudantes da educação básica da rede pública municipal de ensino, nas rotas definidas pela Administração, dentro dos limites territoriais do Município de Quijingue/BA. Período inicial para recebimento da documentação: 18/09/2026 a 09/10/2026, permanecendo o credenciamento aberto para novos interessados durante a vigência do Edital. Edital e anexos disponíveis na plataforma LICITANET, no Portal da Transparência do Município de Quijingue/BA e no PNCP. Quijingue/BA, 17 de setembro de 2026. Roberlandio Souza Pinto Agente de Contratação