EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.001550/2026-48-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0409.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Baixa do Curral Novo, CNPJ: 45.693.862/0001-85, no município de Santa Maria da Boa Vista, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 60 (sessenta) caixas d'água de 1.000 litros; 700 (setecentos) tubos PVC irriga 100 mm, avaliados no valor total de R$ 85.734,00 (oitenta e cinco mil e setecentos e trinta e quatro reais), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 631, 20 de agosto de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001550/2026-48-e. DATA DE ASSINATURA: 25/08/2026. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Cristiane Oliveira dos Santos, Presidente da associação.