EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 44/2026. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ (TRE/CE), e a Prefeitura Municipal de Brejo Santo. Objeto: visa estabelecer parceria interinstitucional para a promoção da acessibilidade e da inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no processo eleitoral, no âmbito do Município de Brejo Santo, com foco na implementação do Programa Seu Voto Importa, instituído pela Resolução TSE nº 23.753/2026. Assinam: Maria Iraneide Moura Silva, Presidente do TRE/CE e Maria Gislaine Santana Sampaio Landim, Prefeita de Brejo Santo. SEI N.º 2026.0.000016353-4. Data: 14/09/2026.

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