EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO ESPÉCIE: Termo de Rescisão Amigável ao Convênio (0071539) de Consignação em folha de pagamento dos servidores. PARTES: a UNIÃO por meio do Tribunal Regional Federal da Sexta Região e a Cooperativa de Crédito de Livre Admissão- SICOOB COOPJUS. OBJETO: rescisão amigável do convênio para a consignação em folha de pagamento de descontos e mensalidades destinados a atender à servidores de órgão público federal, conforme a Lei 5.764/1971, visando a celebração de novo convênio atualizado. BASE LEGAL: Cláusula Décima do Convênio (0071539) Processo SEI nº 0000975-06.2022.4.06.8000; Artigo 79, II e § 1º, e o art. 116 da Lei 8.666/1993; observadas as disposições de transição previstas na Lei nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: Assinado em 16/09/2026, pelo Juiz Federal, Diretor do Foro, o Dr. Marcos Ricardo Cordeiro, pelo TRF6; e em 17/09/2026 pela Diretora Executiva do SICOOB COOPJUS, a Dra. Fernanda de Oliveira Gonçalves Freitas; e também pela Diretora Executiva do SICOOB COOPJUS, a Dra. Suzan Kátia Junqueira.