EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 110096

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 110096 Número do Contrato: 17/2023. Nº Processo: 00587.001442/2022-43. Pregão. Nº 17/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGIÃO. Contratado: 23.361.040/0001-64 - CASTELUCCI EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EM GERAL LTDA. Objeto: Acrescer, com fundamento no §1º do art. 65 da lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, os quantitativos dos materiais sob demanda para atender as necessidades das unidades da PU e PF em Salvador/BA. Prorrogar por 12 (doze) meses o prazo da vigência a que se reporta a cláusula segunda do contrato n. 0017/2023, fund no art. 57 da lei 8.666/93. Revisar, em atendimento ao que preconiza o acórdão n.º 3006/2010 - plenário, TC -001.225/2008-0, combinado a NT n. 652/2017-MP, os valores do percentual do aviso prévio trabalhado e do aviso prévio indenizado, configurando uma redução mensal no valor de R$ 20,88. Vigência: 26/08/2026 a 25/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.441.239,68. Data de Assinatura: 10/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 17/09/2026).