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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 177 · Pág. 29

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 158125

Ministério da EducaçãoInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense

Texto integral

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 158125 Número do Contrato: 99/2024. Nº Processo: 23350.001351/2024-49. Contratante: INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - REITORIA. Contratado: 15.340.396/0001-93 - MAOS PERUANAS RESTAURANTE, LANCHONETE E EVENTOS LTDA. Objeto: Reajuste dos valores do contrato nº 99/2024, considerando a solicitação da contratada, conforme dispõe a cláusula sexta do contrato em epígrafe, firmado entre as partes em 10 de julho de 2024, e no art. 135, inciso I, § 4 e art. 136, inciso I da lei nº 14.133/2021, que garante o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, bem como o inciso XXI do art. 37 da constituição Federal que assegura aos contratados o direito de receber o pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta. Vigência: 10/07/2024 a 09/07/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.280.346,00. Data de Assinatura: 17/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 17/09/2026).