EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 33/2026. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ (TRE/CE), e a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ (DPCE). Objeto: visa estabelecer parceria interinstitucional para a promoção da acessibilidade e da inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no processo eleitoral, bem como para viabilizar o exercício do voto pela população de territórios indígenas, de comunidades remanescentes de quilombos e de demais comunidades tradicionais no âmbito do Estado do Ceará, com foco na implementação do Programa Seu Voto Importa, instituído pela Resolução TSE nº 23.753/2026. Assinam: Maria Iraneide Moura Silva, Presidente do TRE/CE e Sâmia Costa Farias, Defensora Pública Geral do Estado do Ceará. SEI N.º 2026.0.000015615-5. Data: 11/09/2026.