EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 170075

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 170075 Número do Contrato: 11/2023. Nº Processo: 10580.100539/2022-51. Pregão. Nº 11/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NA BAHIA. Contratado: 03.595.040/0001-11 - BRASPE RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: Revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", da lei nº 8.666, de 1993, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo Decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 147, de 13 de abril de 2026. Vigência: 17/09/2026 a 01/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 119.362,32. Data de Assinatura: 17/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 17/09/2026).

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