EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2026 - UASG 323028

EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2026 - UASG 323028 Nº Processo: 48500.010352/2026-14. Inexigibilidade Nº 50/2026. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Contratado: 09.305.983/0001-49 - PSR SOLUÇÕES E CONSULTORIA EM ENERGIA LTDA.. Objeto: Serviço(s) contínuo(s) de assinatura digital do Boletim Energy Report, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, prorrogáveis por até 10 (dez) anos, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 17/09/2026 a 17/09/2028. Valor Total: R$ 16.000,00. Data de Assinatura: 17/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 17/09/2026).