AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2026

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2026 A SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, por intermédio da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, no uso de suas atribuições, torna público que fará realizar a Audiência Pública nº 3/2026, regida pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, pela Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e pela Portaria MJ nº 1.674, de 7 de outubro de 2015, com o fito de diligenciar o mercado nacional e internacional acerca da pretensa de soluções tecnológicas para apoio a investigações criminais, compreendendo solução de análise de vínculos determinística (Lote 1) e plataforma corporativa de inteligência artificial e datalake investigativo (Lote 2), destinadas a atender às necessidades operacionais dos órgãos de segurança pública estaduais e federais integrantes do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, no âmbito do Programa ComprasSUSP, nas condições estabelecidas no Edital de Audiência Pública nº 3/2026. Nesta fase, serão apresentadas as características básicas das soluções pretendidas, bem como as especificações técnicas preliminares constantes da minuta do Estudo Técnico Preliminar nº 38/2026, disponibilizada em conjunto com este Edital, sem prejuízo do aprimoramento dessas especificações após a consolidação das contribuições recebidas. O Edital da Audiência Pública e demais documentos pertinentes estão disponíveis para consulta no sítio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no endereço eletrônico <https://www.gov.br/mj/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratosv1/licitacoes-e-contratos-senasp/cglic/cpl/copy_of_procedimentos-2026/chamamento-publico-2026-acesso-da-pagina>, na página da plataforma Brasil Participativo e/ou mediante solicitação por e-mail cpl.senasp@mj.gov.br. A Audiência Pública ocorrerá exclusivamente de forma virtual, no dia 30/09/2026, das 09h30 às 12h, horário de Brasília, no link <https://teams.microsoft.com/meet/213816952953660?p=obCmfVhGNjO8Y9MHqo>. A transmissão de acompanhamento será realizada por meio do aplicativo Teams, serviço de comunicação por vídeo desenvolvido pela Microsoft, no mesmo link acima indicado. Os interessados poderão enviar questionamentos, por mensagem eletrônica para cpl.senasp@mj.gov.br, até às 23h59 do dia 07/10/2026, ou poderão inseri-los diretamente na plataforma Brasil Participativo, no endereço https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/. MÁRCIO BATISTA NUNES HOMEM Coordenador-Geral de Licitações e Contratos