EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SEI nº 09838.2026-0 Acordo de Cooperação Técnica nº 111/2026. PARTÍCIPES: O TRE-MT e o Município de Cuiabá-MT - CNPJ nº 03.533.064/0001-46. OBJETO: Cooperação técnica para implemento do Programa "Seu Voto Importa", mediante disponibilização de transporte individual gratuito a eleitores e eleitoras com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios para comparecimento aos locais de votação, no município Partícipe - Eleições 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e Res. TSE nº 23.753/2026. VIGÊNCIA: 60 meses, a partir de 15/09/2026, prorrogável. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, os Juízes Eleitorais, Dr. Moacir Rogério Tortato, Dr. Marcos Aurélio dos Reis Ferreira, Dr. Jurandir Florêncio de Castilho Júnior e Dr. Emerson Luis Pereira Cajango, no exercício de suas atribuições, conforme delegação prevista na Portaria TRE-MT nº 217/2026; e, pelo Município, senhor Abilio Jacques Brunini Moumer e as Secretarias Municipais de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão - SMSocial e de Mobilidade Urbana e Segurança Pública - SEMOB, representadas, respectivamente, por suas Secretárias Titulares, Senhoras Hélida Vilela de Oliveira e Francyanne Siqueira Chaves Lacerda, respectivamente