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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 177 · Pág. 80
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 11/2026/ERGE-RJ
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Rio de Janeiro
Texto integral
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 11/2026/ERGE-RJ
Participes: Superintendencia da Policia Rodoviaria Federal no Rio de Janeiro, CNPJ 00.394.494/0111-70, e a Secretaria de Estado de Saude do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob n. 42.498.717/0001-55. Processo n. 08657.077486/2025-28. Especie: Realizacao de pericia, inspecao medica e composicao de junta medica oficial para avaliacao dos servidores ativos da SPRF-RJ. Fundamento Legal: Art. 184 da Lei n. 14.133, de 1o de abril de 2021 na Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e no Parecer Referencial n. 00008/2026/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e legislacao correlata. Data de assinatura: 16/09/2026. VITOR ALMADA DA COSTA - Superintendente da Policia Rodoviaria Federal no Rio de Janeiro. RONALDO DAMIAO - Secretario de Estado de Saude do Rio de Janeiro.