EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 200128

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 200128 Número do Contrato: 24/2022. Nº Processo: 08669.010702/2022-73. Pregão. Nº 7/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Contratado: 03.703.179/0001-31 - GUATOS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas para 40 (quarenta) horas semanais dos trabalhadores alocados na prestação dos serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação objeto do contrato administrativo nº 24/2022, sem prejuízo da remuneração, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024, com as alterações promovidas pela instrução normativa seges/mgi nº 148, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 16/09/2026 a 18/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.751.813,16. Data de Assinatura: 16/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 16/09/2026).