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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 177 · Pág. 193

extrato de termo aditivo

PrefeiturasEstado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Macaíba

Texto integral

extrato de termo aditivo EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 157/2024 - INEXIGIBILIDADE Nº 66/2024 Objeto: Prorrogação da vigência por 6 (seis) meses e reajuste com base no IPCA de 4,641330% ao contrato n° 157/2024 que tem como objeto locação de imóvel onde abriga as instalações da vigilância e saúde; Locatária: Secretaria Municipal de Saúde; CNPJ: 29.470.568/0001-58; Locador: Antônio França Sobrinho; CPF: 022..XXX.XXX-41;; Valor mensal após o reajuste: R$ 2.610,11 (dois mil seiscentos e dez reais e onze centavos); Fundamentação legal: Art. 107 e 136 da Lei 14.133/2021; Vigência: 20/09/2026 a 19/03/2027; Assina pelo locador: Antônio França Sobrino - Representante Legal; Data da assinatura: 16/09/2026; Sâmara Bridget Monteiro de Figueiredo Secretário Municipal de Educação