EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO QUARTO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO E A QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A. (MATRIZ E FILIAIS). PARTÍCIPES A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.375.114/0001-16, doravante e de outro lado a empresa QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A. (MATRIZ E FILIAIS), inscrita no CNPJ sob n.º 07.658.098/0001-18. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo constante da Cláusula Sexta - DA VIGÊNCIA do Termo de Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a DPU e a Empresa Qualicorp Administradora de Benefícios S/A, formalizado em 16 de setembro de 2022, mediante o Documento SEI n.º 6243385, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 20 de setembro de 2022, seção 3, pág. 127 (SEI n.º 5542604), com fundamento no disposto no art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 16 de setembro de 2026 até 15 de setembro de 2027, constituindo-se a presente a quarta e última prorrogação, na forma do disposto no art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, tendo atingido o limite máximo de 60 (sessenta) meses. Processo: 08038.006577/2023-12. Data da Assinatura: Brasília/DF, 10 de setembro de 2026. Assinatura: Leonardo de Castro Trindade, Secretário-Geral Executivo pela DPU, Eder da Silva Grande, Diretor Financeiro e Maisa Silvestre Rodrigues Rodrigues de Souza Gerente Comercial Empresarial pela QUALICORP.