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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 177 · Pág. 84

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Justiça e Segurança PúblicaSecretaria Nacional de Segurança Pública › Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública › Coordenação-Geral de Fiscalização de Convênios › Coordenação de Celebração › Divisão de Análise

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2026, assinado em 16/09/2026, ao Instrumento código 905079. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 46377800000127. Termo aditivo de prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 9.702.576,14, Valor de Contrapartida: R$ 1.987.576,14, Vigência: 21/10/2026 a 30/07/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 15/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**, Convenente: OSVALDO NICO GONCALVES, CPF nº ***.145.008-**.