EXTRATO DE CONTRATO Nº 134/2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 134/2026 CÓDIGO DO E-SFINGE: Nº 0EC7E034ECF97F686126839D895EB8AEA0648C6E CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 008/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 054/2026 PARTES: MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO e EMPRESA FUNCHAL CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Contrato será regido pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais normas regulamentares vigentes, aplicáveis a espécie e que regem a matéria. DO OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa especializada para a execução de Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais nos bairros Jardim do Trabalhador - Obra 1, São Joaquim e Parque Planalto - Obra 2, no Município de Ribas do Rio Pardo/MS, por meio da Emenda Parlamentar nº 202641810010. DO VALOR: O valor da presente contratação perfaz o total de R$ 3.365.546,50 (três milhões, trezentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos), apurados mediante custos, apresentados pela CONTRATADA. DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da contratação é de 8 (oito) meses contados da assinatura do contrato, nos termos dos arts. 105 e 111 da Lei n° 14.133, de 2021. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município de RIBAS DO RIO PARDO-MS deste exercício, na dotação abaixo discriminada: Órgão: SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SEOSP) Unidade: 021401 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SEOSP) Funcional: 15.451.1003.1041.0000 - PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO, DRENAGEM E MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS Categ. Econ.: 4.4.90.51.99 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES Ficha: 275 Fonte de Recurso: 706 3110 Órgão: SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SEOSP) Unidade: 021401 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (SEOSP) Funcional: 15.451.1003.1041.0000 - PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO, DRENAGEM E MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS Categ. Econ.: 4.4.90.51.99 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES Ficha: 210 Fonte de Recurso: 500 000 DATA DO CONTRATO: 16 de setembro de 2026. ASSINAM: JEFFERSON SANDRO MACHADO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E ANDRÉ TADEU RODRIGUES DA SILVA, REPRESENTANTE LEGAL. Gabriel Massayuki Oliveira Hasegawa Diretoria de Contratos