Daily Journal

Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 18 de setembro de 2026

Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 177 · Pág. 199

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PrefeiturasEstado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Alto Paraíso

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 004 /PJM/2019 PROCESSO: 1-606/SEMED/2018.CONTRATANTE: MUNICIPIO DE ALTO PARAISO - RO.CONTRATADA: JES TRANSPORTES LTDA, pessoa jurídica de direito privado com inscrição no CNPJ sob nº18.268.594/0001-81, situada na Rua Lírio nº 2806 - Sala Comercial, Bairro Jardim Primavera no município de Alto Paraíso/RO.DO OBJETO: O presente Contrato tem por objeto contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar, de responsabilidade do Município e Governo do Estado de Rondônia através do programa estadual de transporte escolar compartilhado IR E VIR, discriminado da seguinte forma: realizará um percurso de aproximadamente 9921KM/10/DIAS, no valor de RS: 13,97 (treze reais e noventa e sete centavos) o KM/DIA, totalizando o valor de R$: 138.596,37 (cento e trinta e oito mil, quinhentos e noventa e seis reais e trinta e sete centavos), distribuídos em 15 rotas no período matutino vespertino e noturno conforme planilha de serviço e notas de empenho. DA VIGENCIA: O período para execução dos serviços previstos no presente termo aditivo, atenderá o calendário escolar do ano de 2026, por um período de aproximadamente 10 dias letivos. DO VALOR: O valor total do objeto deste contrato é de: R$:138.596,37 (cento e trinta e oito mil, quinhentos e noventa e seis reais e trinta e sete centavos), conforme notas de empenhos. DA EXECUÇÃO FINANCEIRA: A despesa com a execução do presente contrato correrá a conta de Créditos Orçamentários consignados no Orçamento do Município pelas seguintes classificações orçamentárias; Projeto atividade: 12.361.0003.2009.0000, elemento de despesa nº 3.3.90.39.00 - ficha 121Fonte de Recurso: Transporte Escolar/programa IR e VIR Lei de nº 4.426/2018.DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas todas as demais cláusulas do contato original que expressa ou implicitamente, não conflitem com as disposições deste termo. Obs.: Contrato assinado nos autos respectivo. O Contrato em sua íntegra encontra-se no portal; http://www.altoparaiso.ro.gov.br/ e http://www.diariomunicipal.com.br/arom/, Código Identificador: C3DDD3BD, data de circulação 16/09/2026. 15 de setembro de 2026, Alto Paraíso/RO. João Pavan - Prefeito Municipal.