EXTRATO DE CONCESSÃO Nº 5/2026 - UASG 781000

EXTRATO DE CONCESSÃO Nº 5/2026 - UASG 781000 Nº Processo: 62002.002519/2026-15. Inexigibilidade Nº 88/2026. Contratante: COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL. Contratado: 28.923.079/0001-41 - ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO E APOIO NAVAL - ACANTHUS. Objeto: Cessão de uso onerosa de espaço físico com área de aproximadamente 74,4 m², localizada nas dependências do Comando do 1º Distrito Naval, na Praça Barão de Ladário, s/n, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP. 20091-000, destinado à instalação e funcionamento do Empório Naval, a ser operado pela Associação de Apoio Naval - Acanthus, com a finalidade de atendimento à comunidade naval, observadas as condições estabelecidas neste Contrato, no Projeto Básico, no Termo de Justificativa de Inexigibilidade de Licitação e na legislação patrimonial aplicável. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 02/09/2026 a 02/09/2027. Valor Total: R$ 37.692,00. Data de Assinatura: 02/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 17/09/2026).