AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE Processo 23075.006471/2025-10. PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Universidade Federal do Paraná (UFPR). Resumo: o processo trata da apuração de responsabilidade que aplicou penalidade à empresa SMART CLEAN COMERCIO ATACADISTA LTDA (CNPJ/MF nº 49.535.617/0001-09), considerando as disposições dos artigos 155 e 156 da Lei 14.133/2021 e Item 13.5.1 do Edital de Pregão Eletrônico nº 90.038/2024. Ensejou a penalização o fato de não ter apresentado proposta adequada no último lance, no curso da licitação. Sanção aplicada: impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de 05 (cinco) dias e multa no valor de R$ 123,59 (cento e vinte e três reais e cinquenta e nove centavos). Curitiba/PR, 17 de setembro de 2026. Ricardo Leitoles Krupa Pró-Reitor de Orçamento e Administração em exercício