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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 177 · Pág. 27

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 153015

Ministério da EducaçãoCentro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 153015 Número do Contrato: 8/2025. Nº Processo: 23062.051015/2023-10. Pregão. Nº 90016/2024. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MG. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: A inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 16/09/2026 a 01/07/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 47.538.766,38. Data de Assinatura: 16/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 16/09/2026).