EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 343006

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 343006 Número do Contrato: 1/2026. Nº Processo: 01500.000801/2025-63. Pregão. Nº 90003/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN RIO DE JANEIRO-RJ. Contratado: 31.376.361/0001-60 - TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto cumulativamente: a) a redução da jornada semanal de trabalho de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas, sem prejuízo da remuneração, com fundamento no art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e na instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024, com as alterações da instrução normativa seges/mgi nº 148, de 13 de abril de 2026; b) a inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 31/08/2026 a 04/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.540.331,28. Data de Assinatura: 31/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 31/08/2026).