EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 250036

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 250036 Número do Contrato: 6/2024. Nº Processo: 25024.000422/2023-32. Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTERIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA. Contratado: 18.791.311/0001-81 - ALPHA CLEAN BRASIL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é revisar os valores contratuais, com fundamento no art. 65, inciso ii, alínea "d", c/c § 5º, da lei nº 8.666, de 1993, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 01/09/2026 a 31/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 433.337,76. Data de Assinatura: 31/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 31/08/2026).