AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 87/2026 - SEI 11803939

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 87/2026 - SEI 11803939 PROCESSO SEI: 50903.001494/2025-19. NOME DO CREDOR: INSTITUTO AOCP. CNPJ Nº: 12.667.012/0001-53. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de organização, planejamento e realização de concurso público, com a elaboração, impressão, distribuição e aplicação de provas, para provimento de emprego de nível médio e formação cadastro de reserva para o quadro de pessoal da Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso VII, da Lei nº 13.303/2016 e no art. 150, inc. VII do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual de Procedimentos para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços. VALOR ESTIMADO: R$ 1.114.790,00 (um milhão, cento e quatorze mil e setecentos e noventa reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 15 (quinze) meses, a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GAD - Gerência Administrativa da CODEBA. Contratação aprovada pela Diretoria Executiva em sua 527ª reunião, conforme Ata constante no documento SEI 11235940. ANTONIO GOBBO Diretor-Presidente