EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorrogação de Ofício do Convênio nº 002/2023-PROVITA/SP. Nº do Processo: 00135.205283/2023-53, Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34. Convenente: SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, inscrita no CNPJ sob nº 46.381.000/0001-80. Finalidade: prorrogar de ofício o prazo de vigência do Termo de Convênio nº 002/2023-PROVITA/SP, do dia 29 de dezembro de 2026 para o dia 26 de maio de 2027. Data de assinatura: 15/09/2026. Assinatura: TASSIANA CUNHA CARVALHO, Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.