EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A HU Brasil, razão social Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, filial Maternidade Escola Januário Cicco, vem notificar a empresa FORMATO DIGITAL COMÉRCIO E COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA, CNPJ nº 31.070.939/0001-56, para fins de conhecimento da imposição de sanção, decorrente de instauração de processo administrativo para apuração de responsabilidade pela inexecução total do objeto referente a Nota de Empenho 2026NE000153. Assim, fica a empresa notificada para, querendo apresentar RECURSO, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis, conforme previsto no art. 185 do Regulamento de Licitações e Contratos da Ebserh, a contar da data da comunicação do ato. Destaca-se o envio da Notificação por correio eletrônico, sem confirmação de recebimento pela contratada, com posterior encaminhamento do documento por meio de carta registrada com aviso de recebimento, de acordo com endereço constante na proposta e no SICAF do fornecedor. Deste modo, com fulcro no PARECER REFERENCIAL Nº 4/2021/GTPR/SCAD/CONJUR/PRES EBSERH, a empresa supracitada fica notificada em querendo apresentar RECURSO, no prazo máximo de 10 dias úteis a contar da publicação desta, encaminhar para a Unidade de Fiscalização Administrativa de Contratos da Maternidade Escola Januário Cicco, sediada na Avenida Nilo Peçanha, 270, Petrópolis, CEP 590.012-300, Natal/RN ou endereço eletrônico ufac.mejc-ufrn@ebserh.gov.br. O processo nº 23528.009383/2026-85 poderá ser consultado através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI. Maria da Conceição Araújo Fonseca Presidente da Comissão de Apuração de Irregularidade do Fornecedor MEJC