EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 155629

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 155629 Número do Contrato: 7/2024. Nº Processo: 23776.000230/2024-89. Concorrência. Nº 90005/2024. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS HUMAITA II. Contratado: 18.683.397/0001-29 - M F FRAZAO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto exclusivo promover a realização de acréscimos e supressões quantitativos de serviços e materiais já previstos no orçamento de referência da licitação, sem alteração do objeto ou das especificações técnicas originalmente contratadas, com o objetivo de a atender à revitalização dos sistemas de exaustão e climatização dos ambientes do refeitório estudantil, dentre outras demandas de aumento de carga elétrica, excluindo a subestação elétrica: Acréscimo quantitativo consistente em alteração contratual, o que equivale a 0,89% (zero vírgula oitenta e nove por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no artigo 124, inciso i, alínea b e artigo 125 da lei 14.133, de 1º de abril de 2021, que permite no caso de reforma de edifício ou de equipamento, o limite para os acréscimos será de 50% (cinquenta por cento). Supressão quantitativa consistente em alteração contratual, o que equivale a 4,27% (quatro vírgula vinte e sete por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no artigo 124, inciso i, alínea b e artigo 125 da lei 14.133, de 1º de abril de 2021, que permite supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem nas obras. Não houveram nenhum tipo de acréscimo ou supressão anterior a este termo aditivo. Vigência: 14/09/2026 a 23/12/2026. Valor Total atualizado do Contrato: R$ 1.730.145,70. Data de Assinatura: 14/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 14/09/2026).