EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 200/2025 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Borborema/PB, CNPJ nº 09.070.400/0001-48. CONTRATADA: FAUSTO E LIMA ENGENHARIA LTDA., CNPJ nº 58.976.857/0001-21. OBJETO DO CONTRATO: Execução de serviços de pavimentação em paralelepípedos em estradas vicinais do Município de Borborema/PB. OBJETO DO ADITIVO: Adequação quantitativa e qualitativa da planilha contratual, mediante acréscimos e supressões de quantitativos de serviços existentes, bem como inclusão de novos serviços necessários à adequada execução da obra. ALTERAÇÃO FINANCEIRA: Acréscimos em itens existentes de R$ 420,58; inclusão de novos serviços no valor de R$ 24.985,28; totalizando acréscimos de R$ 25.405,86, com supressões de R$ 40,40, resultando em acréscimo financeiro líquido de R$ 25.365,46. O valor global do contrato passa de R$ 515.000,00 para R$ 540.365,46. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 124, inciso I, alíneas "a" e "b", 125 e 127 da Lei Federal nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo não altera o prazo de vigência nem o prazo de execução contratual. DATA DA ASSINATURA: 16 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS: José Amâncio da Fonseca Ramalho - Prefeito Municipal, pela Contratante; e Francisco Moura Fausto de Medeiros - representante da FAUSTO E LIMA ENGENHARIA LTDA, pela Contratada.