EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 29/2026 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 005/2026 Extrato de aditivo ao Contrato nº 029/2026, Processo Administrativo nº 054/2026, Concorrência Eletrônica Nº 005/2026. Contratante: Município de Santa Maria do Salto/MG, Contratada: SAMAS CONSTRUTORA E TRANSPORTE ESCOLAR LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 27.282.120/0001-85. Objeto: Ajuste da meta física do Contrato Administrativo nº 029/2026, com a correspondente adequação técnica da planilha orçamentária, mediante a substituição do item de pavimentação em piso intertravado tipo retangular pelo item de pavimentação em piso intertravado tipo sextavado, ambos com espessura de 8 cm e fck de 35 MPa, em conformidade com o projeto executivo e com a Emenda Parlamentar nº 202540870007, resultando na supressão líquida do valor contratual, sem alteração da finalidade ou do escopo geral da obra. ALTERAÇÃO DA PLANILHA: Inclusão de 1.723,11 m² de piso intertravado sextavado, no valor total de R$ 190.851,66, e exclusão de 1.723,11 m² de piso intertravado retangular, no valor total de R$ 206.428,57. VALOR DA SUPRESSÃO: R$ 15.576,91 (quinze mil quinhentos e setenta e seis reais e noventa e um centavos), correspondente a 4,97% do valor contratual original. NOVO VALOR CONTRATUAL: O valor global do contrato passa de R$ 313.501,30 para R$ 297.924,39. FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 124 e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Cláusula Décima Sétima do Contrato Administrativo nº 029/2026. DEMAIS CONDIÇÕES: Permanecem inalterados os prazos de execução e vigência contratual, bem como ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato que não conflitarem com o Termo Aditivo. Damião Souza Ormundos. Prefeito. Minas Gerais, 20 de agosto de 2026.