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Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 18 de setembro de 2026

Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 177 · Pág. 8

EXTRATO DE RESCISÃO

Ministério das ComunicaçõesEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N1 SPM

Texto integral

EXTRATO DE RESCISÃO Pessoa Jurídica: FERNANDA VILMA SOUZA MOTTA ; CNPJ nº 63.654.264/0001-89; CONTRATO: 9912751419. Informamos sobre a Rescisão amigável do contrato de Ponto de Coleta. Fundamento Legal: CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA RESCISÃO: 12.1. a) não cumprimento ou cumprimento irregular deste Contrato, especificações técnicas, projetos ou prazos, com a inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, de forma que comprometa a relação contratual com a CREDENCIADA e a operação do canal de forma insanável; Data da Comunicação da Rescis