AVISA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5.002/2026/SEMAS/PMCG

AVISA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5.002/2026/SEMAS/PMCG Processo Administrativo nº 1.254/2026 AVISO DE RATIFICAÇÃO O Secretário Municipal de Assistência Social, em observância aos requisitos previstos na legislação pertinente, RATIFICA a DISPENSA Nº 05.002/2026/SEMAS/PMCG, praticado por esta municipalidade, com vistas à contratação com a pessoa jurídica PANIFICADORA SEVYLHA LTDA, inscrita no CNPJ: 12.920.518/0001-22 com vistas a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE COFFEE BREAK E BUFFET DE ALMOÇO, embasada no art. 75, inciso II, da Lei Federal Nº 14.133/21, no valor total R$ 62.094,00 (SESSENTA E DOIS MIL E NOVENTA E QUATRO REAIS) cujas despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária: Funcional Programática: 08.243.5000.2015 - Ações do criança feliz, 08.244.1011.2062 - ações do SCFV, 08.244.1011.2064 - AÇÕES DOS CRAS. Elemento da Despesa: 3390.39. Fonte de Recursos: 16600000, conforme parecer da Assessoria Jurídica. Campina Grande, 16 de setembro de 2026. FÁBIO HENRIQUE THOMA Secretário Municipal de Assistência Social