EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Mato Grosso do Sul

Texto integral

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato n. 9912455271, firmado em 26/02/2024, com a empresa pública Correios (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos), CNPJ n. 34.028.316/0009/60. Objeto: reajuste da tarifa do serviço de malote conforme anexo da Portaria MCOM nº 22.451, de 7 de abril de 2026 e informar que as tarifas serão reajustadas anualmente conforme legislação dos Correios. Fundamento Legal: art. 70, inc. I e II da Lei nº 9.069/1995 do Ministério das Comunicações, art. 136, inc. I da Lei nº 14.133/2021 e cláusula 5.4 do Contrato. Processo: 578/2023; Vigência: 26/02/2029; Valor: R$ 26,00kg e demais valores conforme tabela. Valor estimado anual: R$ 6.489,60. Data de assinatura: 08/09/2026. Assina: Leandro Afonso Rabelo Dias e Patrick Silva Gutierres.

Ler no Diário Oficial ↗