EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Mato Grosso do Sul

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n. 017/2023, firmado em 14/11/2023, com a empresa ELETROTÉCNICA PANTANAL LTDA, CNPJ n. 04.048.465/0001-73. Objeto: prorrogação do prazo de vigência até 16/11/2027, definir o INPC como índice de reajuste do contrato e reajuste de 4,1085% (INPC), a contar de 16/11/2026; Fundamento Legal: art. 57, inc. II e art.55, inc. III da Lei n. 8.666/93; Processo: 039/2022; Vigência: 12 meses; Elemento de despesa: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.015 - Manutenção e Conservação de Bens Móveis e Imóveis/Instalações; Valor atualizado total: R$ 14.769,72. Nota de Empenho n. 1016 de 03/09/2026; Signatários: pelo Contratante, Dr. Leandro Afonso Rabelo Dias e Sr. Patrick Silva Gutierres e, pelo Contratado, Sr. Fernando César Fernandes.

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