EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1 - CE 02/2023

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1 - CE 02/2023 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE PAINEL/SC, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 01.608.820/0001-23, com sede administrativa na Rodovia SC 114, km 252,5, Centro, Painel, SC. CONTRATADA: CONSTRUTORA BRANGER EIRELLI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNP sob o nº 34.448.864/0001-92, com sede na Cidade de Lages, SC, na Rua Doutor Aujor Luz, nº 971, Bairro Santa Catarina. OBJETO: É objeto do presente contrato a execução de drenagem, passeios, pavimentação asfáltica e sinalização viária horizontal e vertical da rua João Alvim de Andrade, em conformidade com o projeto de engenharia e anexos. VALOR TOTAL: R$ 523.121,23 (quinhentos e vinte e três mil cento e vinte e um reais e vinte e três centavos). RECURSO: Convênio nº 931545 - Firmado com a União. VIGÊNCIA: 12 meses a assinatura do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes correrão por conta das seguintes dotações orçamentarias: Órgão 08 - Secretaria de Obras e Serviços Publicos - Unidade 02 - Departamento de Serviços Públicos - Proj/Ativi. 1.031 - Pavimentação de Ruas e Áreas Urbanas - Elemento: 4.4.90.51.98. FUNDAMENTO LEGAL: A presente contratação fundamenta-se na Lei nº 14.133/2021 e demais disposições aplicáveis. MÁRCIO JOSÉ BRANCO DE ANDRADE, Prefeito. Painel, SC, 13 de fevereiro de 2024.