EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 841/2026 Processo nº 590/2024 - Inexigibilidade de Licitação nº 258/2024. Objeto: Locação de imóvel para o funcionamento da estratégia saúde da família ESF Carmelo II, localizado na rua Lagoa do Abaeté, n° 101, bairro Carmelo, Montes Claros/MG. Contrato: P0590/24-01. Contratado: Roselice Rodrigues de Souza, inscrita no CPF sob o nº ***.418.366-**. Segundo Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência previsto na Cláusula Segunda do contrato inicial por 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 24/09/2026 e tendo como termo final o dia 23/09/2027. 2.1.1 O Município se reserva ao direito de rescindir o contrato a qualquer tempo, sem incidência de qualquer espécie de multa ou sanção. 2.2. Renova-se o valor previsto na cláusula sétima do contrato original, reajustado conforme índice ICGJ (TJMG) apurado em 1,0442082 (fl. 117). Sendo assim, o valor global do Contrato passa a viger em R$15.665,04, sendo pago o valor mensal de R$1.305,42. Será financiado com Recurso Federal através da dotação orçamentária: Classificação Institucional: 02.12.02 - Classificação Funcional: 10.301.0063.2133 - Classificação Econômica: 33903614 - Recurso: 1621 - Ficha: 6361. Recurso: Resolução 6932/19 - Bloco: N/A. Dados Bancários - Banco: Banco Do Brasil - Agência: 3209-3 - Conta: 42.481-1. O valor a ser empenhado em 2026 será R$ 5.221,68 (04 meses) e em 2027 será R$ 10.443,36 (08 meses). Fundamento legal: Lei 14.133/2021 e suas alterações. Assinado digitalmente em 25 de agosto de 2026. Secretaria Municipal de Saúde. Montes Claros/MG, 28 de agosto de 2026. Islene Fernandes Oliveira Prates Agente de Contratação