PORTARIA AGU Nº 329, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA AGU Nº 329, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO,no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00692.003937/2026-33, resolve: DESIGNAR DEOLINDO CRIVELARO NETO, matrícula Siape nº 1355364, Advogado da União, para exercer o encargo de substituto eventual de Diretor, código FCE 1.15 (21014834), do Departamento de Assuntos Federativos, da Secretaria-Geral de Contencioso, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS