ATO Nº 136, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

ATO Nº 136, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no VETOR Nº 386044, resolve: Art. 1º ALTERAR o Ato de Aposentadoria nº 65/2025, publicado no Diário Oficial da União - Seção 2, de 24/4/2025, página 58, em favor do servidor GERALDO CELESTINO DE SOUZA, que passa a vigorar como segue: "Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor GERALDO CELESTINO DE SOUZA, no cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13, nos termos do art. 20, I a IV, e § 2º, I, da EC 103/2019, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo que se deu a aposentadoria. O servidor faz jus à paridade de vencimentos com o pessoal da ativa, de acordo com o disposto no art. 20, § 3º, I, da EC nº 103/2019, c.c. o art. 7º da EC nº 41/2003." Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir da data da publicação, com efeitos a contar a partir de 15/9/2026. ARION MAZURKEVIC