PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.641, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.641, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, considerando o disposto no art. 93, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e Portaria ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2022, e demais informações que constam do Processo SEI nº 00350.010321/2026-90, resolve: Art. 1º Ceder o servidor ANDRE DA SILVA PINTO CARNEIRO, matrícula SIAPE nº 1347826, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, do quadro de pessoal deste Ministério, para exercer Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, na Coordenação de Sustentabilidade na Aquicultura, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Aquicultura, do Departamento de Desenvolvimento e Inovação, da Secretaria Nacional de Aquicultura, do Ministério da Pesca e Aquicultura. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CLEBER OLIVEIRA SOARES