Portaria SEGEP/RR/MS nº 48, de 15 de Setembro de 2026

Portaria SEGEP/RR/MS nº 48, de 15 de Setembro de 2026 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA/SE/SAA nº 1.804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192 de 03 de outubro de 2013, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia à MARIA DE LOURDES LIMA, na qualidade de cônjuge do servidor JESUS DA SILVA, servidor ativo, matricula Siape 0447102, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 20/08/2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, e c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e (art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019). (Processo nº: 25012.000200/2026-00). Art. 2º Os efeitos desta Portaria vigoram a partir de 20/08/2026. JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA GIBIM