PORTARIA Nº 46, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 46, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE RONDÔNIA - SR(17)RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024, que também alterou a Estrutura Regimental anterior do INCRA, combinado com o artigo 153 da Portaria nº 925 de 30 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o Regimento Interno do INCRA, cujas alterações foram apostiladas pela Portaria nº 670, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico de 25 de setembro de 2024, resolve: Conceder pensão a VANUSA DE OLIVEIRA CARDOSO, em razão do falecimento de JOSÉ FELIX TEIXEIRA DE ALMEIDA, ocorrido em 09 de janeiro de 2024, ex-servidor aposentado, no cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, Classe S, Padrão V, matrícula SIAPE 0724971, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 215, combinado com os artigos 217, inciso III, 219, inciso II, 222, inciso VII, alínea "b", número "6", e 225, da Lei n° 8.112/1990, a partir do requerimento de juntada de documentos protocolado em 27/07/2026, a ser calculada nos termos do art. 23, caput e § 4º c/c o art. 24, § 1º, inciso II e § 2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, à vista das informações constantes do Processo/INCRA/SEI/nº 54000.018884/2024-63. LUIS FLÁVIO CARVALHO RIBEIRO