PORTARIAS DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIAS DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o disposto no art. 5º, § 2º, da Medida Provisória nº 2.174-28, de 24/08/2001, a deliberação do Conselho Universitário, em sua 514ª reunião, e o que consta do Processo SEI 23114.911066/2023-40, resolve: Nº 662 - 1. reverter, em integral, a jornada de trabalho reduzida da servidora DANIELA PINHEIRO COSTA, matrículas 10650-X/UFV e 1892913-6/Siape, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório/Área, concedida pela Portaria nº 862/2023, de 11/10/2023, retornando para 40 (quarenta) horas semanais e 8 (oito) horas diárias, a partir de 14 de setembro de 2026; 2. revogar a Portaria nº 862/2023, de 11/10/2023. O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o que consta do Processo SEI 23114.914846/2026-94, resolve: Nº 664 - 1. conceder ao filho maior inválido JOÃO CARLOS MAFFIA uma cota de pensão civil instituída pela aposentada YEDDA SILVA MAFFIA, matrículas 4388-5/UFV e 0428692-1/Siape, em razão de seu falecimento ocorrido em 23 de setembro de 2025, por força do disposto nos art. 23, § 1º e § 2º, e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e nos art. 215, art. 217, caput, inciso IV, alínea "b" e "d", e art. 218 e art. 219 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; 2. autorizar o pagamento da referida pensão a partir de 4 de setembro de 2026. DEMETRIUS DAVID DA SILVA